fbpx

O que é uma Circular de Oferta de Franquia?

Uma das dúvidas mais recorrentes dos interessados em entrar no mercado de franchising é o que significa a palavra COF? Essa sigla é usada para referenciar a Circular de Oferta de Franquia, um documento obrigatório e fundamental para a legalização e bom funcionamento de uma franquia.

Nesse registro existem algumas especificações imprescindíveis sobre o negócio como: o balanço financeiro da franqueadora nos últimos anos; o histórico resumido da empresa e a sua documentação; uma descrição minuciosa das atividades desempenhadas pelo franqueados e franqueadores; os aspectos comerciais e legais do negócio; especificações dos royalties, remunerações e taxas a serem pagas; quais suportes serão prestados pela franqueadora e etc.

Em resumo esse documento especifica todas as responsabilidades dos franqueados e franqueadores e desenha o modelo de negócio da franquia, protegendo ambos, caso uma das partes não cumpra com o que está discriminado no contrato.

No caso do franqueador veicular informações falsas na COF ou haver uma rescisão contratual por descumprimentos do contrato por uma das partes sanções penais serão cabíveis. A lei No 8.955 que regulamenta o franchising no Brasil garante isso, assim como define que um contrato não precisa ser registrado em um cartório para ser válido.

Caso seja o franqueado que sofreu dolo é cabível pedir a devolução de todo dinheiro pago aos franqueadores, inclusive royalties e taxas de filiação.

Uma das particularidades sobre a lei é que o candidato a franqueado precisa ter a COF em mãos pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato. Essa é uma forma que a legislação encontrou para dar tempo ao franqueado analisar com calma a COF e decidir se o negócio em questão atende as suas expectativas, evitando assim compras por impulso e dando uma folga de tempo para acionar seus advogados.

O franqueador precisa ter muito cuidado na hora de apresentar a sua COF, visto que está mostrando informações confidenciais do seu negócio e pessoas com segundas intenções podem querer se aproveitar dessa oportunidade. Por isso, é costumeiro o franqueado exigir a assinatura de um termo de confidencialidade, então não se assuste se durante uma negociação de compra de franquia eles pedirem a assinatura desse documento.

Uma cláusula importante que precisa ser informada na COF é a de Não-Concorrência. Ela explicita em uma quantidade de tempo máximo, de cinco anos, que o franqueado está proibido de concorrer com a marca da franquia, além de definir o que o franqueador considera como concorrência e multas cabíveis.

Lido tudo isso, provavelmente você já virou expert no assunto, ao mesmo tempo que ganhou uma dor de cabeça com essa onda de informação. Mas o GSPP tem um conselho para os candidatos a franqueados: leia a COF com atenção e peça para advogados de confiança te aconselharem, se o documento está de acordo com as normas legais.

Já o nosso conselho para pessoas que estão na fase de formatação da sua marca é: procurem uma empresa especializada no assunto, como o GSPP, que redigirá com o máximo de cautela a COF, garantindo a validade do documento.

E atenção: não copiem a COF de outras empresas, mesmo que este seja o caminho mais fácil, é preciso fazer um documento que atenda todas as necessidades do seu negócio.

Quer saber mais? Entre em contato com os nossos executivos!

Equipe GSPP

      Deixe um comentário

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *